Sobre Políticas Públicas

A expressão políticas públicas ganhou entre nós uma dimensão retórica. É peça verbal facilmente detectável na prosa de agentes políticos de todos os níveis. Isso em dois sentidos. Por um lado conota o desejo, por vezes real, de propor, promover ou cobrar ações no sentido de sanar ou dar diretrizes de intervenção para solução de alguns problemas. Ao contrario, porém, pragmaticamente falando, denota a incapacidade de montar estratégias para, no mínimo, minorar certas situações de conflito ou marcos estruturais.

Claro que aqui falamos de retórica no sentido mais chulo que você, caríssimo leitor, puder conceber. Incluam em seu entendimento as noções de “bem falar”, mas carreguem no quesito floreamento, estratégia de postergação e carga persuasiva. Ao final, com certeza, a retórica a que me refiro soará como algo assim próximo do vazio de intenções e ações efetivas. Uma expressão da insinseridade, hipocrisia e falta de afinco na concretização de algo.

Diga-se que política pública, em teoria, é o instrumento que viabiliza a ação de Estado e a convivência deste com a sociedade civil. De acordo com a Wikipedia ela pode ser “concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal -, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil”.

Numa definição atribuída a Vargas Velasques, a enciclopédia virtual acrescenta ainda: "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução das mesmas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis".

Fica explícito, pela definição acima, que as políticas públicas envolvem, a um tempo, o desejo real e ação efetiva. Iniciativa, decisão, ação e, em nosso caso, urgência dos afogados formando um conjunto uno, indissociável. Um processo que a meu ver não pode demandar tempos de gerações, nem entraves burocratizantes. E esse, caso concordem comigo, é um dos nossos calos mais expostos.

Políticas públicas são efetivadas por etapas, obedecem aos rigores dessa palavrinha também gasta chamada “processo”. Dependem do envolvimento do governo, da percepção de um problema, da definição de um objetivo e da configuração de um processo de ação. O papel da sociedade civil nesse processo é imperativo. É ela que, sofrendo na pele ou detectando problemas, tem a missão de encaminhar as demandas, propor soluções, cobrar.

Não compreendê-la sob esse prisma é tirar da política pública a condição de instrumentação da convivência democrática e da construção de um país. Estaremos por fim pisando, perigosamente, no território do engodo e da inércia.

por Edson de França